Editorial Fisacorp
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Quantos números de celular usados pela sua operação estão registrados no CPF de alguém? A pergunta ganhou peso nesta quarta-feira (28), quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel. A medida mira fraudes no cadastro de linhas, mas também alcança empresas que dependem de chips em nome de pessoas físicas ou de microempreendedores individuais.
O que a Anatel aprovou
A regra está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. Segundo a agência, a proposta foi elaborada por um subgrupo técnico dedicado ao enfrentamento de fraudes e golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
A validação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados. As operadoras deverão oferecê-la nas lojas, nos sites e nos aplicativos oficiais, com procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir a biometria. A Anatel afirma que o processo deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo declarado é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
Os prazos
A exigência é escalonada e começa pelas operadoras:
- Até 30 de setembro de 2027: biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
- Até 31 de dezembro de 2027: biometria em novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo cliente.
- Até 31 de dezembro de 2028: recadastramento dos usuários que ainda não tiverem sido validados.
- A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, depois, a cancelamento, conforme as regras de notificação da norma.
Quem é afetado
A validação facial obrigatória alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). O item 5.4 da norma dispensa os demais acessos de pessoas jurídicas da biometria e prevê cláusula contratual para manter atualizado o registro da destinação e do efetivo utilizador da linha.
A dispensa não elimina o cuidado com os registros das linhas corporativas. Outro ponto de atenção está nas linhas que não estão no nome da empresa: o celular pessoal do vendedor que atende clientes, o chip de um MEI prestador de serviço, o número cadastrado no CPF do sócio que virou o contato oficial do negócio.
Por que isso interessa à gestão
O cronograma é longo, mas a troca de chip e a portabilidade entram na regra já no fim de 2027. Se o número que recebe pedidos, confirma entregas ou recebe códigos de verificação estiver no nome de uma pessoa, essas operações exigirão a validação prevista na norma, pelos canais presenciais ou digitais da operadora, observadas as alternativas e exceções aplicáveis. Quando esse titular deixa a empresa, o problema deixa de ser técnico e passa a ser de continuidade do atendimento.
Há também um lado positivo. Uma validação mais rigorosa tende a reduzir a habilitação de linhas com dados de terceiros, recurso comum em golpes que usam o nome de empresas para abordar clientes.
O que fazer agora
Os prazos de implantação permitem preparar os processos, sem presumir que dispensas biométricas eliminem os deveres cadastrais. Um roteiro simples:
- Inventariar os números. Liste todos os celulares usados em atendimento, vendas, logística e autenticação de sistemas, com o titular de cada linha (CNPJ, CPF ou MEI).
- Marcar os pontos críticos. Identifique quais números estão divulgados a clientes ou recebem códigos de acesso de bancos, plataformas e sistemas internos.
- Planejar a migração. Avalie transferir os números críticos para linhas contratadas no CNPJ e defina o que acontece com o número quando um colaborador sai.
- Acompanhar as operadoras. Fique atento aos comunicados do seu fornecedor sobre os canais e as datas de validação.
Atendimento que não depende de um chip
A mudança reforça uma boa prática: o histórico com o cliente deve pertencer à empresa, e não ao aparelho de uma pessoa. O EnvChat, da Fisacorp, organiza as conversas de atendimento em fluxos que recebem, organizam, direcionam e controlam cada interação, com acompanhamento de métricas. Se a sua equipe atende clientes por números espalhados em celulares pessoais, vale conhecer a solução e avaliar se ela se encaixa no seu processo.
Referências
- Anatel. Anatel aprova validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel. 28 out. 2026.
- Anatel. Norma Técnica GT-SEG.2026.11, versão 01, de 16 de outubro de 2026: itens 5.3, 5.4, 6.2–6.3, 9 e Anexo I. Documento oficial disponível no comunicado da agência.
Fontes consultadas em 29 de outubro de 2026.