Editorial Fisacorp
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou em 28 de outubro de 2026 o balanço da aprendizagem profissional referente a agosto. Os números, extraídos do Novo Caged, mostram que o contrato de aprendiz segue em expansão no mercado formal. Para quem cuida de RH e Departamento Pessoal, o dado é um bom pretexto para revisar como a empresa calcula, contrata e acompanha a sua cota de aprendizes.
O que aconteceu
Segundo o MTE, agosto terminou com saldo positivo de 17.677 vagas de aprendizagem, resultado de 72.752 admissões e 55.075 desligamentos. O estoque de contratos ativos chegou a 738.081, e o saldo acumulado de janeiro a agosto soma 76.160 novos aprendizes.
No mês, serviços (5.999), indústria (5.348) e comércio (4.785) concentraram a maior parte do saldo. No acumulado do ano, a indústria aparece à frente, com 41.392 vagas. A ocupação com mais contratações em agosto foi a de serviços administrativos, com saldo de 10.025. Entre os contratados no mês, 52,81% eram mulheres e 52,26% tinham até 17 anos.
O que muda na prática
O balanço não cria regra nova. As obrigações continuam as da Lei nº 10.097/2000 e dos artigos 428 a 433 da CLT. O que muda é o contexto: com mais contratos ativos, a aprendizagem deixa de ser um tema periférico e passa a pesar mais na rotina de admissão, jornada e encerramento de contratos.
O MTE relembra as regras centrais do contrato:
- idade entre 14 e 24 anos incompletos;
- matrícula e frequência escolar para quem não concluiu a educação básica;
- inscrição em curso de entidade formadora habilitada, como as do Sistema S ou outra reconhecida pelo ministério;
- duração máxima de dois anos;
- jornada de 4 a 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino médio, e de até 8 horas para quem já concluiu, incluídas as atividades teóricas;
- salário, 13º, férias, vale-transporte, INSS e FGTS com alíquota de 2%.
Para quem
A cota legal, prevista no art. 429 da CLT, varia de 5% a 15% dos trabalhadores de cada estabelecimento cujas funções demandam formação profissional, com frações arredondadas para cima. A base é definida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Ficam de fora cargos de direção e gerência, funções que exigem formação técnica ou superior, temporários e prestadores de serviço.
Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da cota, mas podem contratar aprendizes de forma voluntária. Para as demais, o cálculo é feito por estabelecimento, e não pelo total do grupo empresarial.
A partir de quando
As regras já estão em vigor. Não há prazo novo associado à divulgação de 28 de outubro. O ponto de atenção é o calendário interno: contratos de até dois anos vencem ao longo do ano, e cada encerramento sem reposição pode deixar o estabelecimento abaixo do mínimo exigido.
O que a empresa deve fazer
- Recalcular a cota por estabelecimento. Use o quadro atual e a CBO de cada cargo, excluindo as funções que a lei retira da base.
- Mapear vencimentos. Liste a data de término de cada contrato de aprendizagem e planeje a reposição com antecedência.
- Conferir a entidade formadora. Verifique se o curso está vinculado a uma instituição habilitada e se a carga teórica está registrada.
- Ajustar a jornada à escolaridade. Revise escalas para respeitar o limite diário e a compatibilidade com o horário escolar.
- Validar a folha. Confirme a alíquota de 2% do FGTS e os demais direitos do contrato de aprendiz.
- Guardar comprovantes. Mantenha matrícula escolar, inscrição no curso e frequência organizadas para eventual fiscalização.
- Tratar dados com cuidado. Boa parte dos aprendizes tem menos de 18 anos, o que exige atenção redobrada à LGPD no tratamento de informações pessoais.
Um exemplo hipotético ajuda a visualizar: uma loja com 40 empregados em funções que entram na base precisa de, no mínimo, dois aprendizes (5% de 40). Se um desses contratos termina e não é reposto, o estabelecimento passa a descumprir a cota até a nova admissão.
Onde a tecnologia ajuda
Controlar cota, vencimentos, jornada reduzida e documentos de aprendizes em planilhas soltas aumenta o risco de falhas. O EnvID, plataforma de gestão de pessoas da Fisacorp, reúne em um só ambiente gestão de RH, registro de ponto e jornada, tramitação de documentos e alertas, o que pode apoiar o acompanhamento dessas rotinas. Vale conhecer os módulos e avaliar se fazem sentido para a realidade da sua empresa.
Referências
- MTE – Aprendizagem profissional registra saldo de 17,6 mil vagas em agosto (28/10/2026)
- Findes – Informe Estratégico: Aprendizagem profissional, o que toda empresa precisa saber (30/06/2026)
Fontes consultadas em 01/11/2026.