Editorial Fisacorp
A partir de 12 de novembro de 2026, uma empresa que dispara ligações em massa pode ficar 15 dias sem conseguir telefonar para ninguém. O bloqueio não atinge só a linha usada na campanha: alcança todos os números ligados ao mesmo CNPJ, inclusive matriz e filiais. Para equipes de cobrança, vendas, pesquisa ou confirmação de agendamentos, a pergunta deixa de ser quantas chamadas a operação consegue fazer e passa a ser quantas delas realmente viram conversa.
O que foi decidido
A Medida Provisória nº 1.396/2026, datada de 9 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro, definiu o que é uso abusivo do serviço telefônico e obrigou as operadoras a suspender a originação de chamadas de quem se enquadrar. Em 19 de outubro, a Anatel publicou o Despacho Decisório nº 100/2026, que detalha notificação, bloqueio e revisão e entra em vigor em 12 de novembro, segundo o TeleSíntese e o Teletime.
Quando a operação se enquadra
Os dois critérios precisam ocorrer cumulativamente no mesmo dia e no respectivo serviço de telefonia:
- Volume: mais de 1.000 chamadas originadas por um único acesso, ou mais de 10.000 somando todos os números do mesmo usuário.
- Chamadas curtas: pelo menos 85% delas não completadas, encaminhadas à caixa postal ou atendidas com duração de até seis segundos.
Volume alto, sozinho, não basta. Um exemplo hipotético ajuda a enxergar a fronteira: uma central de cobrança faz 1.200 ligações em um dia por uma única linha. Se 1.050 caem na caixa postal ou não são atendidas, a proporção de curtas chega a 87,5% e a linha se enquadra. Se 900 forem curtas, a proporção fica em 75% e não há enquadramento. A diferença entre os dois cenários está na qualidade da lista e na regra do discador, não no tamanho da equipe.
O que acontece depois
- A operadora tem até 10 dias para notificar o usuário e, depois do aviso, até 5 dias para bloquear.
- A suspensão dura 15 dias e só começa a contar quando todos os acessos do usuário estiverem bloqueados. O recebimento de chamadas continua.
- Durante o período, a operadora pode cobrar o valor integral dos serviços e deve recusar a ativação de novos números para o mesmo usuário.
- O titular pode pedir revisão, comprometendo-se a não repetir a prática. Em caso de reincidência, são indeferidos os pedidos relativos a infrações ocorridas após o primeiro Pedido de Revisão de Bloqueio. Mediante solicitação do interessado e comprovação de risco relevante à continuidade de serviços essenciais, à saúde, à segurança pública, à defesa civil ou à prestação de serviço de utilidade pública, a Anatel pode determinar o desbloqueio total ou parcial dos acessos da pessoa jurídica.
- Quem contrata o serviço de quem fez o uso abusivo pode ser responsabilizado se houver comprovação de participação, anuência ou benefício direto, segundo o TeleSíntese.
Chamadas de órgãos públicos e de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil, no exercício dessas atividades, ficam fora do enquadramento. A parte da MP sobre autenticação das chamadas e exibição do nome da empresa ao destinatário ainda depende de regulamentação.
O que revisar até 12 de novembro
- Liste todas as linhas vinculadas ao CNPJ, inclusive de filiais e de equipes que usam discador próprio.
- Meça por dia e por linha o total de chamadas e a parcela de curtas. Peça esse relatório ao fornecedor de telefonia ou de discador.
- Converse com terceirizados de cobrança e telemarketing: o bloqueio atinge o titular das linhas, mas a responsabilidade pode alcançar quem contrata.
- Limpe as listas de contatos e reduza novas tentativas para números que não atendem.
- Tenha um plano de contingência, para que um bloqueio não interrompa ligações essenciais da empresa por 15 dias.
- Leve parte dos contatos para canais escritos em que o cliente responde no próprio tempo, com registro do que foi tratado.
Onde a Fisacorp entra
A regra pressiona as empresas a trocar tentativas repetidas por contatos que geram resposta. Para a parte da comunicação que passa a correr em canais digitais, o EnvChat foi desenhado para transformar conversas em processos estruturados, com fluxos automatizados, integração entre áreas e acompanhamento de métricas em tempo real. A plataforma não substitui a revisão da telefonia nem o diálogo com a operadora, mas pode organizar o atendimento que deixa de depender do discador. Se esse é o desafio da sua equipe, vale conversar com a Fisacorp e avaliar o encaixe na sua rotina.
Referências
- Agência Senado, 13/10/2026: MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
- TeleSíntese, 19/10/2026: Anatel regulamenta MP e detalha bloqueio por chamadas abusivas
- Teletime, 19/10/2026: operadoras terão cinco dias para bloquear chamadas abusivas
- Convergência Digital, 19/10/2026: prazos de notificação e bloqueio
- Campo Grande News, 19/10/2026: bloqueio alcança todas as linhas do CNPJ
- Planalto: Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, publicada no DOU de 13/10/2026
- Anatel: Despacho Decisório nº 100/2026, SEI 16448987, publicado no DOU de 19/10/2026
Fontes reunidas em 3 de novembro de 2026; correções conferidas nos textos oficiais em 4 de novembro de 2026.