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27 أكتوبر • 5 دقائق للقراءة

eSocial muda validações desde 26 de outubro: o que o DP precisa revisar

Nova etapa da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 altera afastamentos, cota PcD, troca de CPF e processos trabalhistas. Veja o que o DP deve conferir.

eSocial muda validações desde 26 de outubro: o que o DP precisa revisar

Editorial Fisacorp

Imagem ilustrativa.

Desde segunda-feira, 26 de outubro, o ambiente de produção do eSocial aplica uma nova etapa da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026. A mudança não cria obrigações trabalhistas novas, mas altera campos e regras de validação em eventos que o departamento pessoal envia com frequência: admissão, alteração cadastral, afastamento temporário, desligamento e processo trabalhista. Um arquivo montado pela regra antiga pode ser rejeitado, e uma rejeição esquecida tende a reaparecer como pendência no fechamento da folha.

O que entrou em produção em 26 de outubro

A nota técnica divide as alterações em etapas, cada uma testada antes no ambiente de produção restrita. A etapa do item 3.3, disponível para testes desde 13 de outubro, chegou à produção em 26 de outubro. Para empresas privadas, os pontos de maior impacto são:

  • Cota de pessoas com deficiência (S-2200 e S-2205): o campo infoCota, que indicava se o trabalhador ocupa vaga da cota, deixa de ser informado. É uma mudança de leiaute: a obrigação legal de reservar vagas continua valendo.
  • Deficiência no cadastro (S-2205): o grupo de informações sobre deficiência passa a ser obrigatório quando já houver deficiência registrada no RET (Registro de Eventos Trabalhistas). Confirme com o fornecedor da folha o tratamento desse cadastro.
  • Afastamento temporário (S-2230): para afastamentos iniciados desde 26 de outubro, o campo infoMesmoMtv é aplicável aos motivos 01 e 03. Havendo afastamento anterior do mesmo contrato, em até 60 dias e com o mesmo código, informar S ou N; sem esse antecedente, omitir o campo ou informar N. Nos demais motivos, não informar.
  • Troca de CPF (S-2299, S-2399 e S-2420): o novo campo indCPFDesvinc permite registrar a mudança quando o novo CPF não tem vínculo com o antigo na base da Receita Federal.
  • Processo trabalhista (S-2500): há novos campos de local de trabalho, nome social, cargo e função; o codCBO existente recebe ajustes, e é criado CBOFuncao.

A mesma etapa ajustou regras de validação de desligamento, inclusive para trabalhador afastado, além de campos ligados à cessão de trabalhadores e a benefícios de órgãos públicos.

O que muda na rotina do DP

Na maioria das empresas, quem transmite os eventos é o sistema de folha, próprio ou do escritório contábil. Por isso, a primeira pergunta é se a versão instalada já segue os leiautes vigentes desde 26 de outubro. A segunda é se alguém acompanha o retorno de cada envio. Como lembrou o Portal Contábeis, registrar a informação no sistema de folha não garante que o eSocial a tenha aceitado. A conferência precisa considerar o arquivo transmitido e a resposta do ambiente nacional.

O fim do campo infoCota merece atenção à parte. Se a empresa usava o evento de admissão como registro de quem ocupa vaga reservada, essa informação deixa de chegar por esse caminho. Para acompanhar o cumprimento da cota, é preciso manter um controle interno próprio, com os laudos e critérios exigidos. O tema conversa com a orientação recente do MTE sobre laudos que tratamos em outro texto do blog.

O que fazer nesta semana

  1. Confirmar com o fornecedor da folha se a atualização compatível com a etapa de 26 de outubro já está instalada.
  2. Listar os eventos que a empresa realmente envia e concentrar a revisão neles, em vez de percorrer a nota técnica inteira.
  3. Revisar os afastamentos iniciados desde 26 de outubro, aplicando a regra de infoMesmoMtv aos motivos 01 e 03 e conferindo o mesmo contrato, o código do motivo e o intervalo de até 60 dias.
  4. Conferir o recibo ou a mensagem de erro de cada envio feito nesta semana e definir quem corrige as rejeições.
  5. Criar ou atualizar o controle interno da cota de pessoas com deficiência, já que o evento de admissão não carrega mais essa marcação.

As próximas etapas do cronograma

A nota técnica prevê novas mudanças até janeiro de 2027. Vale incluí-las no calendário do DP desde já:

  • 23 de novembro de 2026 (produção restrita em 9 de novembro): CPF de dependentes em vários eventos, campos de horas semanais e de tempo parcial na admissão e na alteração contratual (S-2200 e S-2206) e regra de compatibilidade entre rubrica e categoria.
  • 14 de dezembro de 2026 (produção restrita em 7 de dezembro): ajustes em S-1000, S-1010, S-2500, S-2501, S-5001 e S-5011, além das tabelas 03 e 18.
  • 18 de janeiro de 2027: novo grupo de observações no S-8200.

Onde a gestão de pessoas entra

O envio ao eSocial é uma parte da rotina do departamento pessoal. A gestão também precisa acompanhar cadastros, jornadas e afastamentos, com critérios e responsabilidades definidos. O EnvID, solução de gestão de pessoas da Fisacorp, reúne módulos de RH, folha de pagamento, férias e benefícios, além de registro de ponto, alertas e relatórios para acompanhar esses sinais. Se a sua equipe quer revisar a rotina do DP diante das novas etapas do eSocial, solicite uma demonstração do EnvID e avalie a aderência ao seu cenário.

Referências

Fontes consultadas em 27 de outubro de 2026.

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