Back to blog
Oct 29 • 4 min read

Anatel vai exigir biometria facial em linhas de celular: o que as empresas devem mapear

Norma da Anatel exige reconhecimento facial para linhas de pessoas físicas e MEIs, com prazos a partir de 2027. Veja o que a empresa deve mapear.

Anatel vai exigir biometria facial em linhas de celular: o que as empresas devem mapear

Editorial Fisacorp

Imagem ilustrativa.

Quantos números de celular usados pela sua operação estão registrados no CPF de alguém? A pergunta ganhou peso nesta quarta-feira (28), quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel. A medida mira fraudes no cadastro de linhas, mas também alcança empresas que dependem de chips em nome de pessoas físicas ou de microempreendedores individuais.

O que a Anatel aprovou

A regra está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. Segundo a agência, a proposta foi elaborada por um subgrupo técnico dedicado ao enfrentamento de fraudes e golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A validação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados. As operadoras deverão oferecê-la nas lojas, nos sites e nos aplicativos oficiais, com procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir a biometria. A Anatel afirma que o processo deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo declarado é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Os prazos

A exigência é escalonada e começa pelas operadoras:


  • Até 30 de setembro de 2027: biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
  • Até 31 de dezembro de 2027: biometria em novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo cliente.
  • Até 31 de dezembro de 2028: recadastramento dos usuários que ainda não tiverem sido validados.
  • A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, depois, a cancelamento, conforme as regras de notificação da norma.

Quem é afetado

A validação facial obrigatória alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). O item 5.4 da norma dispensa os demais acessos de pessoas jurídicas da biometria e prevê cláusula contratual para manter atualizado o registro da destinação e do efetivo utilizador da linha.

A dispensa não elimina o cuidado com os registros das linhas corporativas. Outro ponto de atenção está nas linhas que não estão no nome da empresa: o celular pessoal do vendedor que atende clientes, o chip de um MEI prestador de serviço, o número cadastrado no CPF do sócio que virou o contato oficial do negócio.

Por que isso interessa à gestão

O cronograma é longo, mas a troca de chip e a portabilidade entram na regra já no fim de 2027. Se o número que recebe pedidos, confirma entregas ou recebe códigos de verificação estiver no nome de uma pessoa, essas operações exigirão a validação prevista na norma, pelos canais presenciais ou digitais da operadora, observadas as alternativas e exceções aplicáveis. Quando esse titular deixa a empresa, o problema deixa de ser técnico e passa a ser de continuidade do atendimento.

Há também um lado positivo. Uma validação mais rigorosa tende a reduzir a habilitação de linhas com dados de terceiros, recurso comum em golpes que usam o nome de empresas para abordar clientes.

O que fazer agora

Os prazos de implantação permitem preparar os processos, sem presumir que dispensas biométricas eliminem os deveres cadastrais. Um roteiro simples:


  1. Inventariar os números. Liste todos os celulares usados em atendimento, vendas, logística e autenticação de sistemas, com o titular de cada linha (CNPJ, CPF ou MEI).
  2. Marcar os pontos críticos. Identifique quais números estão divulgados a clientes ou recebem códigos de acesso de bancos, plataformas e sistemas internos.
  3. Planejar a migração. Avalie transferir os números críticos para linhas contratadas no CNPJ e defina o que acontece com o número quando um colaborador sai.
  4. Acompanhar as operadoras. Fique atento aos comunicados do seu fornecedor sobre os canais e as datas de validação.

Atendimento que não depende de um chip

A mudança reforça uma boa prática: o histórico com o cliente deve pertencer à empresa, e não ao aparelho de uma pessoa. O EnvChat, da Fisacorp, organiza as conversas de atendimento em fluxos que recebem, organizam, direcionam e controlam cada interação, com acompanhamento de métricas. Se a sua equipe atende clientes por números espalhados em celulares pessoais, vale conhecer a solução e avaliar se ela se encaixa no seu processo.

Referências

Fontes consultadas em 29 de outubro de 2026.

Questions? Contact us