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Oct 23 • 3 min read

PAT: recadastramento no NovoPAT tem prazo até 9 de novembro

MTE informa prazo de 9 de novembro de 2026 para recadastramento no NovoPAT. Veja os perfis abrangidos e como organizar responsáveis e comprovantes.

PAT: recadastramento no NovoPAT tem prazo até 9 de novembro

Editorial Fisacorp

Empresas e profissionais já cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem observar o prazo de 9 de novembro de 2026, informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o recadastramento integral no NovoPAT. Para quem ainda não concluiu, vale organizar agora os dados, o acesso e o responsável pela tarefa.

O que aconteceu

A Portaria MTE nº 1.582/2026, alterada pela nº 1.599/2026, estabelece o recadastramento integral. O comunicado oficial do MTE de 10 de setembro informa o prazo final de 9 de novembro de 2026. Segundo o ministério, os dados do sistema anterior não podem ser migrados ou reaproveitados no novo ambiente.

O texto do MTE é direto: o descumprimento até 9 de novembro resultará na “exclusão automática do cadastro no PAT”.

Quem precisa agir

A obrigação vale para os quatro perfis cadastrados no programa:

  • Empresas beneficiárias, que oferecem o benefício aos empregados;
  • Fornecedoras de alimentação coletiva;
  • Facilitadoras, as operadoras de cartões e vales;
  • Nutricionistas cadastrados no PAT.

O que está em jogo

A consequência expressamente prevista na portaria é a exclusão automática do cadastro de quem não cumprir o prazo. Questões tributárias específicas devem ser avaliadas com a contabilidade, conforme a situação da empresa.

A norma permite que empresas excluídas solicitem nova inscrição a qualquer tempo, sujeitas às regras vigentes do novo sistema. Essa possibilidade não dispensa o recadastramento dentro do prazo.

O que fazer antes de 9 de novembro

O recadastramento é feito em novopat.trabalho.gov.br, com acesso exclusivo pela conta gov.br. Um roteiro prático para não deixar a tarefa para a última semana:

  1. Confirme se a empresa participa do PAT e quais CNPJs (matriz e filiais) estavam inscritos no sistema antigo.
  2. Defina um responsável com acesso gov.br adequado e combine com a contabilidade quem conclui o processo.
  3. Reúna os dados do benefício: modalidade (refeição, alimentação, refeitório próprio), número de empregados atendidos, fornecedoras ou facilitadoras contratadas.
  4. Conclua o cadastro e guarde o comprovante, com data e responsável, no dossiê de benefícios da empresa.
  5. Cobre dos parceiros: confirme se a operadora do cartão e, quando houver, a fornecedora de refeições e o nutricionista responsável também concluíram o recadastramento.

Antecipar a tarefa deixa tempo para resolver dúvidas sobre dados e acesso antes do prazo, sem depender de uma tentativa na última hora.

Prazo, responsável e evidência

O episódio mostra um ponto que vai além do PAT: benefícios trabalhistas dependem de cadastros, prazos e comprovantes que costumam ficar espalhados entre RH, financeiro e contabilidade. Quando ninguém é dono da tarefa, a empresa pode perder de vista uma obrigação cadastral.

A página oficial do EnvID apresenta gestão de recursos humanos, folha, férias e benefícios. Em uma demonstração, leve o processo que sua equipe precisa organizar e confira quais recursos atendem ao seu cenário. Não se presume integração com o NovoPAT, recadastramento automático ou alerta específico desse prazo. O envio ao sistema oficial continua sendo uma tarefa da empresa e dos profissionais responsáveis.

Referências

Fontes consultadas em 23 de outubro de 2026.



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